A Utopia da Lei Penal, a Realidade e os Negócios

O quanto seria diferente a vida de nós brasileiros se nossas leis, códigos fossem compatíveis com a realidade que as instituições nos oferecem! Sim! Porque algumas de nossas leis são totalmente incompatíveis com a realidade nua e crua de nosso Brasil. ECA, SUS, CPP, dentre tantos outros sistemas, legislações vigentes. Além, claro, do texto constitucional sobre o salário mínimo que diz que tal valor de salário deve ser o montante capaz de sustentar uma família dignamente. Bulshit!

Vamos começar pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Como conceito é perfeito! Direito ao atendimento pleno para a saúde de todos os brasileiros. Pleno direito! Mas a realidade todos nós conhecemos. Faltam postos médicos para atendimento básico, faltam leitos hospitalares para atendimento de baixa e média complexidade e faltam leitos em emergências de hospitais de todo o país! É aquela velha história: primeiro se escreve a lei, depois daremos “um jeito” de cumpri-la. O importante, dizem os doutos, é que temos a lei! Sim, seria importante se pudéssemos cumprir… Enquanto isso, cidadãos seguem morrendo diariamente em todo o Brasil em numerosas filas de espera.

Outra utopia brasileira é a redação do novo Código de Processo Penal. Resumidamente, grosso modo, como os presídios estão lotados, os juízes devem “evitar” de mandar os delinquentes de crimes de menor potencial ofensivo para a cadeia, sob pena de que estes ainda sejam contaminados pelo ambiente das tais penitenciárias. Uau! O que de pior temos nas prisões que já não temos nas nossas ruas?!? Será que está ruim a hotelaria dos presídios para tão nobres hóspedes? Ou vamos acreditar que é apenas nos presídios que os marginais se aperfeiçoam? Ora, nossas ruas, vilas – muitas dominadas pelo poder do crime – já possuem mestres da criminalidade para treinar, orientar e patrocinar quem queira participar da escola da bandidagem. Só não vê quem não quer! Enquanto isso, nossas ruas ficam ainda mais repletas dos nobres cidadãos surrupiadores de nossa paz. Pois os mesmos praticam crime, são presos e liberados, praticam crime, são presos e liberados. E assim segue a roda viva que pode trazer uma série de mortes. Mortes de cidadãos do bem.

Ainda temos de falar no tal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. No que tange aos processos punitivos aos adolescentes, trata-se de um fracasso, vergonha! Esta é a famosa lei que seria uma maravilha na Noruega, Dinamarca, Finlândia, dentre outros países desenvolvidos e de primeiro mundo. Novamente o tal conceito perfeito! Mas não aqui no Brasil! Não neste momento! Pelo simples fato, assim como a nova redação do Código de Processo Penal, de que não temos instituições capazes de tornar esse sonho uma realidade. E não teremos nem em médio prazo, sejamos realistas! E enquanto não houver essa preparação, faremos o quê? Manteremos esse caos que tomou conta de nossas ruas? Além disso, qual, realmente, é hoje a diferença entre um jovem de 15 anos e outro de 18 anos em matar uma pessoa? O que são 3 anos dentro dessa fase da vida em que a informação chega com muito mais facilidade em qualquer rincão desse nosso Brasil? Simples: enquanto o de 18 vai para o presídio e sofre a condenação pela letra do código penal, o de 15 vai cumprir pena sócio-educativa que será no máximo de 3 anos em instituição para menores. Resumindo: após 3 anos estará livre e sem registro de antecedentes, pasmem! E aí que o problema se reproduz, pois a sensação de impunidade já aflora quando o criminoso ainda é adolescente. Já se acostuma, se locupleta desse sentimento de que o crime compensa sim!

E é exatamente nesse ponto que quero chegar, a partir da notícia de que um dos suspeitos (já identificado pela vítima) de ter estuprado uma menina de 21 anos em Novo Hamburgo nesse último final de semana é o mesmo jovem que confessou 12 mortes e que foi “condenado” por pelo menos 6 mortes (sim, você entendeu corretamente, 6 mortes) – http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3439000.xml. Isso mesmo: um ser humano capaz de matar 6 pessoas (no mínimo) já está solto e praticando novos crimes apenas 3 anos após ser recolhido! Vergonha! Ou alguém acha que esse rapaz tem recuperação, salvação? Que conseguirá se redimir de seus crimes? Infelizmente, não. Por essas e por outras, penso que, dessa forma, com essa legislação estaremos sendo vítimas, constantemente. A polícia prende, quando prende, e logo os bandidos estarão soltos. Soltos eles procurarão novas vítimas. Ou acha que bandido vai procurar emprego no SINE? Nunca!

E toda essa situação terrível não é tratada com a devida seriedade. Por que não trabalhar com etapas, como um projeto? Entre a construção do cenário ideal e a realidade vamos tratando as doenças com os remédios compatíveis! Por que as normas não são trabalhadas por períodos específicos, projetos específicos em que possamos vencer os desafios aos poucos? Mas esse é um desejo ainda mais utópico do que as próprias leis e normas de nosso país. Nossos poderes constituídos não são geridos com um pensamento empresarial e estratégico. E, no final das contas a saúde, a segurança e a educação miram diretamente em uma série de custos que elevam e prejudicam qualquer área de negócio como um todo. Todo investimento privado nessas áreas poderia ser direcionado e reinvestido em mais projetos, mais empregos e em mais inovação.

Assim, infelizmente, o que vemos, de fato, é uma sequência de leis que vão se afirmando na movediça base corroída que promulga essas próprias leis. Ou seja, depois da criação de uma lei inverossímil as demais se tornam ainda mais surrealistas por terem de concordar e serem coerentes com as originais, as primeiras. É um terreno pantanoso, sem chance de firmeza e solidificação de seus princípios. O Brasil clama por firmeza, uma nova Constituinte feita por especialistas, e não por congressistas corruptos que zelam por seus interesses pessoais. E nós, povo brasileiro, clamamos por melhores serviços de quem nos deve resultado.

Anúncios

About Daniel Mello

Coordenador Comercial na Infoar - Mais Continental; Consultor em Marketing Direto e MKT de Relacionamento; Professor de Língua Portuguesa. Um profissional dedicado aos encantos da área comercial e aos mistérios da Comunicação Escrita e Produção de Textos! Um cara sempre em busca de aprendizado. E pronto para dividir expectativas, anseios e um pouquinho de conteúdo! ;)
Esta entrada foi publicada em Diversos, Marketing e marcada com a tag , , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s